Dia: 27 de agosto de 2024

Novamente necessário observar o julgamento da ADI 5322, onde o STF decidiu a questão do intervalo de descanso do motorista profissional especificamente quando a viagem é realizada com dois motoristas. Antes de falar do tema é necessário esclarecer o que se trata de intervalo de descanso do motorista. Existem dois descansos, o intrajornada, aquele que…

A hora de espera possui previsão legal no artigo 135 C § 8º da CLT, dispositivo este acrescido com a lei 12.619/2012. Inicialmente a hora de espera era destinada a motorista rodoviário de carga, e posteriormente com a lei 13.103/2015, ampliou o conceito de horas de espera para todos os motoristas profissionais. O conceito legal…